Bolsonaro diz que governo pode editar MP ou portaria sobre Refis

2 weeks ago 22

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que o governo trabalha para editar uma Medida Provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou ontem integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que o governo trabalha para editar uma Medida Provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou ontem integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

Segundo mostrou reportagem, parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A atual proposta de Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

"Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral", explicou Bolsonaro há pouco.

"Eu não posso ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com uma canetada", acrescentou.

O presidente participoua da festa de aniversário do advogado Geral da União, Bruno Bianco. Bolsonaro disse que a decisão de vetar o Refis foi dele, para evitar responder um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e "ficar com o flanco aberto".

"Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas ainda ontem. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira (11)", completou.

Bolsonaro relatou ainda que o Ministério da Economia tinha recomendado veto tanto para a desoneração da folha para 17 setores quanto para a prorrogação da isenção de IPI para taxistas e deficientes. O presidente, no entanto, contrariou a equipe econômica e sancionou as duas medidas.

"Fomos contra a economia e vencemos isso sem riscos para o nosso lado. A economia faz um trabalho excepcional, mas em alguns momentos deixa a desejar. É um ministério muito grande, Guedes é muito competente e conta com o nosso apoio. Essa queda de braço ocorre, mas Paulo Guedes tem conduzido a pasta muito bem", acrescentou.

Agncia Estado

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